quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Consumidor reclama de impasse sobre sacolinhas

Consumidores criticaram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu, a partir de 15 de setembro, a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis nos supermercados. Unidades retornáveis voltarão a ser vendidas nos estabelecimentos.

A mudança é mais um capítulo da novela que se arrasta desde abril deste ano, quando as sacolas gratuitas deixaram de ser oferecidas. Elas voltaram a ser distribuídas em 28 de junho após decisão liminar.
"Depois que a gente se habituou a não pegar as sacolas, eles voltaram a distribuir, para depois cortar as sacolas quando a gente se acostumou com elas. É complicado para os consumidores", disse Thereza Marcondes, 59 anos, professora de São José.

Na opinião do comerciante Alfredo Barros, 42 anos, dono de um mercado na região sul de São José, ninguém mais sabe o que se deve fazer com as sacolas. "Essa briga está uma confusão total. Eu vou distribuindo até que me obriguem a fazer o contrário", disse.

De acordo com o TJ, as sacolas retornáveis deverão custar até R$ 0,59 e não podem trazer a logomarca ou propaganda do supermercado. O preço está mantido até abril de 2013.
Um dos poucos a manter a distribuição das sacolas plásticas desde abril, o supermercado Nagumo informou que continuará a oferecer o modelo gratuito.
"Ainda não fomos informados de nada para suspender", disse um dos gerentes de São José, Osanias Silva.

Via: O Vale

terça-feira, 28 de agosto de 2012

São Bernardo obriga supermercados a fornecer sacolas plásticas

Sancionada pelo prefeito Luiz Marinho, foi publicada no jornal Notícias do Município da última sexta-feira (24) a Lei Municipal nº 6.221, de iniciativa do Executivo, que torna obrigatório para hipermercados, supermercados, armazéns, mercearias, varejistas de hortifrutigranjeiros, padarias, açougues e outros estabelecimentos do gênero, que funcionam na cidade, o fornecimento gratuito de sacolas plásticas para acondicionamento das mercadorias adquiridas pelos consumidores. A medida entra em vigor com a publicação.

De acordo com a nova lei, os estabelecimentos ficam proibidos de utilizar caixas de papelão como alternativa ao fornecimento de sacolas descartáveis, distribuírem sacolas oxibiodegradáveis ou que possuam aditivos químicos para sua decomposição, apresentem compostos de metais pesados e que gerem resíduos tóxicos.

A lei também estabelece que, conforme conveniência, os estabelecimentos poderão oferecer incentivos para os consumidores que não utilizarem as sacolas plásticas disponibilizadas, além de propor ações de consumo responsável para que seja evitado o desperdício.

O documento ainda determina que as sacolas disponibilizadas nos comércios varejistas atendam todas as determinações expressas pelas normas da  ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Bernardo durante sessão realizada no último dia 15 de agosto.

Multa – Como penalidades para o descumprimento da nova lei, o estabelecimento infrator será advertido inicialmente,  depois multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa terá o dobro do valor, e poderá ter suspenso o alvará de funcionamento pelo município. A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo da Prefeitura.

Para o prefeito Luiz Marinho, os problemas ambientais devem ser enfrentados com medidas objetivas, apontando alternativas viáveis que não gerem ônus para o cidadão nem risco de desemprego. “É nesse sentido que estamos trabalhando para que nossa cidade seja mais agradável e com mais qualidade de vida para seus cidadãos”, afirmou.

De acordo com o prefeito, o município está trabalhando para dar destinação final adequada às sacolinhas, com o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos, que prevê a implementação de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação de Energia – usina de geração de energia a partir do lixo. Nesse caso, as sacolinhas vão servir como matéria-prima para a usina. Com isso, a cidade torna-se o primeiro município a se enquadrar na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Joinville: nova lei sobre uso de sacolas plásticas divide especialistas

Ambientalista, pesquisadoras da Univille e presidente de ONG que trabalha com reciclagem não têm a mesma opinião sobre a proibição das sacolinhas, que entra em vigor no dia 14.

A Lei da Sacolinha, que começa a valer dia 14 em Joinville e, na prática, prevê o fim das embalagens plásticas nas compras em lojas e supermercados, divide opiniões entre especialistas e ambientalistas. Para o representante da Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente (Aprema), Sérgio Dall’Áqua, “demonizar” a sacolinha não resolve: "A sacolinha é um símbolo, mas não é o grande problema", argumenta.
Ele lembra que Joinville hoje recicla apenas 10% do lixo, quando em países desenvolvidos este índice pode chegar a 70%. "O poder público tem que conscientizar a população e oferecer alternativas. Simplesmente proibir não é o caminho", diz.
Uma possibilidade, segundo ele, seria o uso de sacolas biodegradáveis, mas, esta alternativa também é alvo de questionamentos.
Pesquisadoras da Univille, por exemplo, realizaram um estudo e comprovaram que alguns tipos de sacolas oxibiodegradáveis disponíveis nos supermercados não são totalmente biodegradáveis.
Os fabricantes garantem que o material se decompõe em 18 meses, mas a pesquisa da universidade comprovou que, mesmo após três anos enterrada no solo, a sacola não se deteriora.
"A sacola oxibiodegradável recebe um aditivo e, quando exposta à radiação solar, se fragmenta, mas estes pequenos pedaços não são biodegradáveis", afirma a engenheira ambiental Luciana Prazeres Mazur.
O problema, segundo ela, é que, normalmente, as sacolas não ficam expostas à radiação solar antes de irem para o aterro e, neste caso, elas sequer se fragmentam e demoram para se decompor.
"A questão é que esses fragmentos podem ir para os rios e mares, onde são confundidos com alimento por animais marinhos", diz a professora Ana Paula Pezzin.
As pesquisadoras questionam a validade da medida, isso porque, a maioria dos consumidores reutiliza as sacolinhas plásticas convencionais para embalar o lixo, e com a lei, acabarão comprando sacos de lixo que têm exatamente a mesma composição química e causam o mesmo impacto ambiental.

Via: Diário Catarinense

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Pesquisa revela que região Norte é mal informada sobre temas ambientais

73% dos entrevistados nunca ouviram falar em consumo sustentável. Entrevistas do Ministério do Meio Ambiente foram realizadas em todo país.

Pesquisa "O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável", do Ministério do Meio Ambiente, revelou que nos últimos 20 anos a consciência ambiental do brasileiro aumentou. Por outro lado, o levantamento indicou que na região Norte do país a população é mal informada sobre os temas ecologia e meio ambiente.
De acordo com a secretária de articulação institucional e cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Samira Crespo, as entrevistas foram realizadas em todo o país. Os números na região Norte sugerem a necessidade de mudanças de hábito. Apenas 27% dos entrevistados disseram que separam o lixo de casa para a reciclagem, problema que pode estar relacionado à ausência de coleta seletiva.

Coleta seletiva ainda é desconhecida da população


Ainda segundo a pesquisa, 73% dos entrevistados no Norte nunca ouviram falar em consumo sustentável e somente 12% declararam estar bem informados sobre meio ambiente e ecologia.
"Embora a gente saiba que grande parte da Amazônia é urbanizada, ainda são cidades pequenas, as áreas são muito isoladas, portanto as informações são precárias", disse a secretária.
Ainda segundo o Ministério, as populações que menos ouviram falar em campanhas sobre redução do uso de sacolas plásticas se encontram no Nordeste e Norte do país. Este tipo de campanha predomina nas zonas urbanas (38,5%), sendo presentes em apenas 10% das áreas rurais. No Norte, 83% afirmaram que em suas cidades não há campanhas para reduzir o uso de sacolas plásticas.
Sobre desenvolvimento sustentável e "Rio+20", 22 em cada 100 brasileiros afirmam ter ouvido falar da Conferência”, percentual alto segundo a avaliação do Ministério da Saúde. A justificativa é que se trata de um evento especializado e com temas que não são de caráter popular. A maior parte dos respondentes que afirmou conhecer a Rio +20 está no sudeste (49%) e os menores percentuais correspondem às regiões norte (6%) e centro-oeste (5%).
Por outro lado, a pesquisa mostrou que conceitos importantes ligados ao meio ambiente como "desenvolvimento sustentável", "consumo sustentável" e "biodiversidade" passaram a fazer parte do vocabulário de muitos brasileiros, especialmente os mais escolarizados e moradores de áreas urbanas.

"Todas as pesquisas sobre meio ambiente mostram que a consciência cresce a medida em que a população é mais informada e mora em áreas urbanas", explicou a secretária.
A pesquisa aponta ainda que 85% da população estão dispostos a aderir à campanha de redução do uso de sacolas plásticas. Em locais onde há campanha, 76% aderiram à ação.
Na análise geral, em 20 anos, diminuiu o número de brasileiros que não sabe identificar os problemas ambientais: de 47% foi para 10%. Ou seja, a percepção do brasileiro sobre meio ambiente quadruplicou neste período.
A pesquisa foi feita por amostragem pelo instituto CP2 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Ao todo 2.201 pessoas maiores de 16 anos.  A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Via: G1

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Supermercados da Serra têm que distribuir sacolas gratuitamente desde ontem

Desde a última quinta-feira (16), os supermercados do município da Serra são obrigados a distribuir gratuitamente as sacolas plásticas aos consumidores. A lei que determina a distribuição foi sancionada pela prefeita em exercício, Madalena Santana, nesta quarta-feira (15).
A nova lei será publica nesta quinta no Diário Oficial. Os estabelecimentos comerciais terão 360 dias para  se adaptar à mudança, fornecendo gratuitamente sacolas plásticas, biodegradáveis e de papel.
Após 360 dias, serão fornecidas somente as sacolas biodegradáveis e de papel. As sacolas de plástico serão proibidas.
A fiscalização dos estabelecimentos comerciais será feita pelo Procon da Serra. Além da Serra, os municípios de Vitória e Vila Velha já aprovaram a lei que prevê a distribuição gratuitas das sacolas.

Via: Folha de Vitória

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Plastivida esclarece a sociedade sobre a situação das sacolas plásticas em SP

Decisão liminar da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida no dia 08 de agosto, determinou que os supermercados paulistas forneçam aos consumidores sacolas plásticas, gratuitamente, até 15 de setembro. A decisão afirma, ainda, que até 15 de abril de 2013, sejam oferecidas, a R$ 0,59 por unidade, sacolas reutilizáveis ou embalagens equivalentes que permitam o transporte de compras. Tais sacolas vendidas não poderão apresentar logomarca ou propaganda. A Câmara acatou recurso do supermercado WalMart.

Com base nisso, a Plastivida esclarece:

1. A decisão é em caráter liminar e não estabelece qualquer proibição à distribuição das sacolas plásticas convencionais, mesmo após 15 de setembro.

2. Embora a decisão liminar tenha sido tomada pela Câmara de Meio Ambiente, atendendo recurso do WalMart, observamos que ela se baseia em aspectos claramente econômicos e prejudica a maioria da população. Tal decisão barra a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacolas plásticas, estabelece preço por venda de sacolas retornáveis e inverte valores, pois sugere proteção aos interesses econômicos de uma minoria (a que tem sacolas retornáveis) em prejuízo econômico à maioria, que opta pela sacola comum gratuita. Em pesquisa do Datafolha, 69% dos paulistanos querem as sacolas plásticas de volta e 88% são contrários à cobrança.

3. Há um claro retrocesso quanto à defesa dos direitos do consumidor, cliente dos supermercados:

a. Limita seu direito de escolha;

b. Onera o consumidor – a sacola plástica tem seu custo embutido no preço dos produtos e esse valor não é devolvido;

c. Faz com que seja necessária a compra de sacos de lixo – gerando mais um custo ao consumidor, uma vez ele reutiliza as sacolas plásticas no descarte do resíduo doméstico
A Plastivida tem a convicção de que a questão das sacolas plásticas em São Paulo necessita de um modelo equilibrado e efetivo em prol da sustentabilidade, que é baseada no tripé economia, bem estar social e meio ambiente. Quando há equívocos em um desses pontos, a situação não se sustenta e prejudica a sociedade e meio ambiente.

São Paulo precisa atender à sociedade, suas demandas econômicas e seu bem estar, além de manter um olhar para a questão ambiental e essa equação só será resolvida com a participação da população, indústria, varejo e poder público.

A Plastivida atua com base na educação ambiental voltada ao combate do desperdício e do descarte inadequado e temos comprovado com exemplos concretos, que é possível equalizar os interesses de toda a sociedade com soluções equilibradas.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

ABSURDO! - Sacolinha grátis só vai ser obrigatória até 15/9.

Walmart recorre e consegue decisão liminar que volta a suspender distribuição gratuita. Custo será de R$ 0,59.

"O desembargador esquece que o preço das sacolas está diluído no preço das mercadorias. Retomar a cobrança por sacolas é cobrança em duplicidade, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor" - Marli Sampaio, SOS Consumidor.



































Via: Folha de São Paulo

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Em BH: Consumidor critica atitude do comércio


"Mais uma vez prevalece em Belo Horizonte o privilégio das redes varejistas. Proibidas de cobrar pelas sacolinhas, as redes de supermercados simplesmente desapareceram com elas de suas lojas. O consumidor que não estiver munido de sacolas retornáveis é obrigado a levar suas compras nas mãos. Atitude provinciana e canhestra dos lojistas de BH. O turista, ou mesmo um comprador que decidiu fazer compras ao passar em frente à loja, não tem alternativa se não a de pagar cerca de R$ 3 pela sacola retornável, para depois jogá-la no lixo do hotel ou juntá-la às inúmeras que já tem em casa. Atitude ridícula, que em nada beneficia a cidade, que já tem fama de caipira. Esperemos que alguém ponha ordem nessa balbúrdia, assim como já fizeram em São Paulo, obrigando os varejistas a distribuir gratuitamente as embalagens".

Eduardo Mello da Costa Cruz
Belo Horizonte

Via: Estado de Minas Online

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Entidades debatem sobre o uso de sacolas plásticas em MG

Diante da medida cautelar  do Ministério Público Estadual, que proibiu a comercialização de sacolas plásticas  por  estabelecimentos  de varejo,  a Associação Comercial e Empresarial de Minas, representada pela presidente do Conselho de Comércio  e  Serviços,  Cláudia  Volpini,  realizará  hoje (07/08),  às  14h00,  na  sede  na entidade, uma reunião para discutir sobre o tema de extrema relevância para o comércio da capital.
A reunião contará com a participação dos representantes do Ministério Público, Fecomércio/MG, CDL- BH, AMIS, AMIPÃO, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Associação das  Donas  de Casa,  Procon Municipal,  Procon Assembleia,  Câmara Municipal de BH e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Via: Difundir

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Projeto de lei que proíbe cobrança por sacolas é aprovado em Vitória, ES

O projeto de lei que obriga a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados de Vitória foi aprovada nesta quinta-feira (2). Ao contrário de Vila Velha, Cariacica e Serra, municípios da região Metropolitana que aprovaram os textos com unanimidade, a capital registrou dez vereadores favoráveis ao projeto. De acordo com uma emenda, caso seja sancionado, o documento passa a ter validade na data de sua publicação e os estabelecimentos terão 45 dias para se adequar à lei.

A distribuição gratuita das sacolas plásticas nos supermercados também foi aprovada nas Câmaras de Cariacica e Serra, na região Metropolitana do Espírito Santo, nesta quarta-feira (1º). Agora, os projetos serão enviados aos prefeitos para serem vetados ou sancionados. Conforme discutido na Câmara de Vereadores, a escolha do tipo de sacola a ser distribuída vai ser feita pelo próprio supermercado.

Via: G1

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Justiça aplicará multa diária em supermercados que não fornecerem sacolas


Os supermercados que descumprirem a determinação de fornecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, sacolas e embalagens de papel ou material biodegradável aos consumidores - para que eles escolham como transportar as compras - terão que pagar multa diária da R$ 20 mil, por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões, por réu. 

A decisão desta quarta-feira (1/8) é da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes e atinge os supermercados filiados a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Companhia Brasileira de Distribuição, Sonda Supermercados e Walmart Brasil S/A.

A juíza Cynthia Torres Cristófaro ainda determinou que a corré Apas deverá informar, no prazo de 48 horas, a relação de todos os seus associados e orientá-los no cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil.
 
Processo nº 583.00.2012.155391-0

Via: TJ/SP

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Justiça ignora recursos e mantém sacolas plásticas

Em decisão de segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve ontem a obrigatoriedade do fornecimento de sacolinhas nos supermercados do Estado. A 27.ª Câmara de Direito Privado decidiu não analisar recursos que tentavam banir as sacolas plásticas e derrubar decisão judicial neste sentido. Os
recursos foram encaminhados para a Câmara Especial de MeioAmbiente, que agora deve analisar a matéria.

Os recursos haviam sido solicitados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Grupo Pão de Açúcar, Grupo Sonda e Carrefour. O setor luta para acabar com a entrega do material. No final de junho, o TJ ordenou a volta imediata da distribuição de sacolas plásticas e o fornecimento em 30 dias de sacolas biodegradáveis.

Esse prazo terminou anteontem, mas alguns estabelecimentos não passaram a distribuir as sacolas biodegradáveis. A Apas, que representa as redes, não comentou a nova decisão, mas reafirmou que
orienta os associados a cumprir o que o Justiça definiu.

Via: O Estado de S.Paulo