O Ministério Público (MP), através do Procon-MG, indeferiu um pedido que fazia com que supermercados e demais estabelecimentos comerciais pudessem voltar a vender sacolas plásticas em Belo Horizonte. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17), e divulgada por meio do site do órgão.
Conforme o promotor responsável, Amauri Artimos da Matta, a decisão foi tomada após serem verificados indícios de lesão à ordem econômica e também aos consumidores belo-horizontinos, que, "inconformados com a postura", reclamaram dos comerciantes da capital mineira, que cobravam as sacolas com a justificativa de "proteger o meio ambiente".
Como defesa, as empresas argumentaram que o Procon-MG não tem a competência necessária para instaurar o processo administrativo e determinar a medida cautelar que impediu a venda das sacolas, o que segundo o promotor, "a defesa do consumidor é função concorrente e solidária das instituições do Estado, dentre as quais se inserem os Procons".
Consumo de sacolinhas plásticas cresce 50% em um mês em BH
Conforme o promotor responsável, Amauri Artimos da Matta, a decisão foi tomada após serem verificados indícios de lesão à ordem econômica e também aos consumidores belo-horizontinos, que, "inconformados com a postura", reclamaram dos comerciantes da capital mineira, que cobravam as sacolas com a justificativa de "proteger o meio ambiente".
Como defesa, as empresas argumentaram que o Procon-MG não tem a competência necessária para instaurar o processo administrativo e determinar a medida cautelar que impediu a venda das sacolas, o que segundo o promotor, "a defesa do consumidor é função concorrente e solidária das instituições do Estado, dentre as quais se inserem os Procons".
Consumo de sacolinhas plásticas cresce 50% em um mês em BH
Em virtude das queixas das empresas, o Procon marcou uma audiência pública para o dia 6 de fevereiro de 2013, às 10h, para tentar sanar o impasse, contando com a participação de "todos os interessados na matéria". — Na sequência, iremos propor a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, não sendo possível, estabelecer solução justa para o problema.
A audiência será aberta para os interessados, e serão convidados a participar, além da Associação Mineira dos Supermercados (Amis), os fornecedores e também os consumidores que enviaram reclamações ao órgão de defesa do consumidor.
Via: R7
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