Sancionada pelo prefeito Luiz Marinho, foi publicada no jornal Notícias do Município da última sexta-feira (24) a Lei Municipal nº 6.221, de iniciativa do Executivo, que torna obrigatório para hipermercados, supermercados, armazéns, mercearias, varejistas de hortifrutigranjeiros, padarias, açougues e outros estabelecimentos do gênero, que funcionam na cidade, o fornecimento gratuito de sacolas plásticas para acondicionamento das mercadorias adquiridas pelos consumidores. A medida entra em vigor com a publicação.
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos ficam proibidos de utilizar caixas de papelão como alternativa ao fornecimento de sacolas descartáveis, distribuírem sacolas oxibiodegradáveis ou que possuam aditivos químicos para sua decomposição, apresentem compostos de metais pesados e que gerem resíduos tóxicos.
A lei também estabelece que, conforme conveniência, os estabelecimentos poderão oferecer incentivos para os consumidores que não utilizarem as sacolas plásticas disponibilizadas, além de propor ações de consumo responsável para que seja evitado o desperdício.
O documento ainda determina que as sacolas disponibilizadas nos comércios varejistas atendam todas as determinações expressas pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Bernardo durante sessão realizada no último dia 15 de agosto.
Multa – Como penalidades para o descumprimento da nova lei, o estabelecimento infrator será advertido inicialmente, depois multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa terá o dobro do valor, e poderá ter suspenso o alvará de funcionamento pelo município. A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo da Prefeitura.
Para o prefeito Luiz Marinho, os problemas ambientais devem ser enfrentados com medidas objetivas, apontando alternativas viáveis que não gerem ônus para o cidadão nem risco de desemprego. “É nesse sentido que estamos trabalhando para que nossa cidade seja mais agradável e com mais qualidade de vida para seus cidadãos”, afirmou.
De acordo com o prefeito, o município está trabalhando para dar destinação final adequada às sacolinhas, com o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos, que prevê a implementação de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação de Energia – usina de geração de energia a partir do lixo. Nesse caso, as sacolinhas vão servir como matéria-prima para a usina. Com isso, a cidade torna-se o primeiro município a se enquadrar na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010.
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos ficam proibidos de utilizar caixas de papelão como alternativa ao fornecimento de sacolas descartáveis, distribuírem sacolas oxibiodegradáveis ou que possuam aditivos químicos para sua decomposição, apresentem compostos de metais pesados e que gerem resíduos tóxicos.
A lei também estabelece que, conforme conveniência, os estabelecimentos poderão oferecer incentivos para os consumidores que não utilizarem as sacolas plásticas disponibilizadas, além de propor ações de consumo responsável para que seja evitado o desperdício.
O documento ainda determina que as sacolas disponibilizadas nos comércios varejistas atendam todas as determinações expressas pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Bernardo durante sessão realizada no último dia 15 de agosto.
Multa – Como penalidades para o descumprimento da nova lei, o estabelecimento infrator será advertido inicialmente, depois multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa terá o dobro do valor, e poderá ter suspenso o alvará de funcionamento pelo município. A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo da Prefeitura.
Para o prefeito Luiz Marinho, os problemas ambientais devem ser enfrentados com medidas objetivas, apontando alternativas viáveis que não gerem ônus para o cidadão nem risco de desemprego. “É nesse sentido que estamos trabalhando para que nossa cidade seja mais agradável e com mais qualidade de vida para seus cidadãos”, afirmou.
De acordo com o prefeito, o município está trabalhando para dar destinação final adequada às sacolinhas, com o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos, que prevê a implementação de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação de Energia – usina de geração de energia a partir do lixo. Nesse caso, as sacolinhas vão servir como matéria-prima para a usina. Com isso, a cidade torna-se o primeiro município a se enquadrar na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010.
Via: ABCD Maior
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