A Câmara de Vila Velha aprovou, nesta terça-feira (24), com 13 votos, o projeto de lei que proíbe os supermercados do município de cobrar pelas sacolas plásticas utilizadas pelos clientes para levar as compras para casa. Com a nova medida, os supermercados serão obrigados a distribuir as sacolas gratuitamente ao cliente.
A proposta segue para sanção do prefeito Neucimar Fraga (PR) e, tendo a aprovação do prefeito já passa a valer na próxima segunda-feira (30). A multa para as lojas que descumprirem a lei será multa no valor de R$ 1 mil ao dia e até o fechamento das portas, em caso de reinscidencia.
Hoje os supermercados cobram R$ 0,19 pelas sacolas biocompostáveis, e dá desconto de R$ 0,03 para o consumidor que leva sua própria sacola. O próximo município a acabar com a cobrança pode ser a Serra. O vereador Aldair Xavier (PTB) protocolou na Câmara da Serra o projeto 127/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de sacolas pelos supermercados, hipermercados, padarias e congêneres instalados no município da Serra.Segundo o projeto, o não cumprimento da lei sujeitará ao infrator, pela ordem, a multa no valor de R$ 1.500,00. No caso de reincidência, a multa terá o dobro do valor. Se ainda assim o estabelecimento continuar descumprindo a legislação, poderá ter suspenso o alvará de funcionamento expedido pelo Poder Executivo. O órgão municipal fiscalizador será definido pela Prefeitura da Serra.
“As sacolas são um item importante para que os consumidores possam transportar as mercadorias adquiridas nos estabelecimentos para a sua residência. A sua oferta deve ser uma obrigação dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, como é uma prática dos demais estabelecimentos comerciais. A presente legislação se faz necessária para preencher um vácuo deixado pela recente determinação do Ministério Público Estadual proibindo o uso de sacolas plásticas comuns nestes estabelecimentos por motivos ambientais”, afirmou o parlamentar.
A cobrança das sacolas nos supermercados da Grande Vitória foi uma medida acordada no fim do ano passado entre Ministério Público, Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e Procon.
Via: ES Hoje
A proposta segue para sanção do prefeito Neucimar Fraga (PR) e, tendo a aprovação do prefeito já passa a valer na próxima segunda-feira (30). A multa para as lojas que descumprirem a lei será multa no valor de R$ 1 mil ao dia e até o fechamento das portas, em caso de reinscidencia.
Hoje os supermercados cobram R$ 0,19 pelas sacolas biocompostáveis, e dá desconto de R$ 0,03 para o consumidor que leva sua própria sacola. O próximo município a acabar com a cobrança pode ser a Serra. O vereador Aldair Xavier (PTB) protocolou na Câmara da Serra o projeto 127/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de sacolas pelos supermercados, hipermercados, padarias e congêneres instalados no município da Serra.Segundo o projeto, o não cumprimento da lei sujeitará ao infrator, pela ordem, a multa no valor de R$ 1.500,00. No caso de reincidência, a multa terá o dobro do valor. Se ainda assim o estabelecimento continuar descumprindo a legislação, poderá ter suspenso o alvará de funcionamento expedido pelo Poder Executivo. O órgão municipal fiscalizador será definido pela Prefeitura da Serra.
“As sacolas são um item importante para que os consumidores possam transportar as mercadorias adquiridas nos estabelecimentos para a sua residência. A sua oferta deve ser uma obrigação dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, como é uma prática dos demais estabelecimentos comerciais. A presente legislação se faz necessária para preencher um vácuo deixado pela recente determinação do Ministério Público Estadual proibindo o uso de sacolas plásticas comuns nestes estabelecimentos por motivos ambientais”, afirmou o parlamentar.
A cobrança das sacolas nos supermercados da Grande Vitória foi uma medida acordada no fim do ano passado entre Ministério Público, Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e Procon.
Via: ES Hoje
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