segunda-feira, 2 de abril de 2012

Suspensão de sacolas plásticas não tem força de lei, diz OAB/SP

A despeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público, a Fundação Procon de São Paulo e a APAS (Associação Paulista de Supermercados ) - que garante a distribuição de sacolas plásticas comuns aos consumidores de estabelecimentos comerciais até o de 3 de abril -a OAB SP entende que inúmeras decisões da Justiça estadual e do Supremo Tribunal Federal amparam a continuidade da distribuição gratuita das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. Essa análise é feita por José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem.
Por unanimidade, os participantes do debate  realizado nesta quinta-feira (29/3), na sede da Ordem, sobre “Sacolas Plásticas – aspectos jurídicos e do consumidor”definiram que a proibição sobre a distribuição de sacolas plásticas irá fomentar demissões em massa no setor  e  prestigiar o  pólo fabril estrangeiro, em detrimento do nacional, uma vez que  as sacolas retornáveis que vem sendo distribuídas em muitos supermercados são fabricadas na China, além de desamparar o consumidor ,que tem direito a embalagens para carregar suas compras, mas vem sendo informado de que elas não serão mais distribuídas a partir da próxima terça-feira (3/4), com base no TAC.
Os participantes  do debate também ressaltaram que de acordo com relatórios da Cetesb,  as sacolas plásticas agridem infinitamente menos o meio ambiente do que os carros e motos, responsáveis pelas altas emissões de carbono  e aumento do efeito estufa. Lembraram também  que as sacolas plásticas compreendem 1% das despesas dos supermercados e que  essa margem não vem sendo abatida do preço final dos produtos e repassada  para os consumidores.
“Elas (sacolas plásticas)  não podem ser vistas como vilãs do meio ambiente. Na verdade,  o que é necessário ser feito é educar o consumidor, da mesma forma que durante o racionamento de energia o brasileiro aprendeu a consumir  menos energia elétrica. Também é fundamental que as autoridades competentes (Procon e Imetro) atuem sobre a  qualidade das sacolas plásticas distribuídas. Pois, se antigamente utilizávamos uma , hoje temos de colocar uma dentro da outra para suportar o peso das compras”, ressalta Tavolieri.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o  objetivo da OAB SP  frente a esse debate é  ampliar o conhecimento sobre o tema, possibilitando que a sociedade tenha as respostas para questões até agora não respondidas.  “ Queremos ajudar a sociedade e as autoridades a encontrar uma compatibilização dos interesses ecológicos, econômicos e do consumidor”, explica.
“A discussão interessa a todos , até porque o consumidor vem enfrentando problemas com a falta de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. Mas não há alternativa. No início falou-se em usar caixas de papelão. Mas e o consumidor que usa o transporte público, vai levar as caixas nos ônibus lotados?”, comentou o presidente.
Tavolieri afirma ainda que a não distribuição das sacolinhas plásticas por parte dos supermercados trará sérios problemas sociais, ambientais e de saúde para a população, pois afetará seriamente o recolhimento do lixo urbano doméstico por parte das empresas de limpeza pública, uma vez que não terão condições de coletá-lo de forma adequada.
Também participaram do debate : Lívio Giosa, vice-presidente da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil) e presidente do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental; Miguel Bahiense, presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos; e o advogado do instituto, Jorge Kaimoti.

Via: OAB/SP

4 comentários:

  1. O MP/SP que assina acordos que afrontam o cidadão e favorecem empresários é perfeitamente dispensável. Além de guardião da lei, ele deve defender o hiposuficiente.
    Satisfazendo as vontades de um governador que está em conluio com empresários, assinando acordos, que não atendem ao interesse comum da sociedade, mas sim de um pequeno grupo de privilegiados, passa ao largo de seus objetivos. Lamentável!!

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  2. Caso fosse verdadeiro este súbito interesse dos grandes varejistas,eu perguntaria: Por que não fazem o mesmo com os vasilhames descartáveis? Que além de baratear o custo para o consumidor, também não poluiria nossos corregos, rios e represas. A resposta é: NÃO há interesse algum, pois eles deveriam contratar mais funcionários para a recepção destes vasilhames de vidro. ELEMENTAR MEU CARO WATSON !!!!!!!!!

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  3. Me sinto duplamente enganada com essa medida que afronta o consumidor brasileiro: primeiro pq já pagavamos a sacolinha ( embutido nos preços) segundo porque agora não podem dar mas podem vender: é pra favorecer quem????
    Será que pensaram em quem vive de salário minimo neste pais onde a miséria reina????
    Todas as familias poderão comprar sacos de lixo, muito mais caros, para acondicionar seus lixos domésticos????

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  4. acho um absurdo!
    além de pagar pelas sacolas
    eles ainda tem a cara de pau de colocar o nome da empresa...
    quer dizer..pagamos e ainda fazemos propaganda!!

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